Consulta Pública ICMS ECOLÓGICO 2021 em Paraty

Em 2007, o Fórum DLIS Agenda 21 sobre “Cidade Sustentável e o projeto de Lei ICMS Ecológico”, realizado na Casa da Cultura, foi fundamental para ampliar as discussões sobre o projeto de Lei “ICMS Ecológico” e promover sua tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Folha do Litoral nº 68 Agosto 2007). Veja Matéria http://www.folhadolitoralcostaverde.com/folha%20do%20litoral%20pdf/fl%20167.pdf

14 anos depois SEAS/ INEA realiza consulta pública do ICMS Ecológico para o desenvolvimento sustentável da Costa Verde – Paraty e Ilha Grande Patrimônio Mundial pela cultura e biodiversidade.

Desde a sua criação, através da Lei n° 5.100 de 2007 e no seu primeiro decreto regulamentador n° 41.844 de 2009, registramos algumas mudanças nos indicadores que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo a inclusão da coleta seletiva, coleta de óleo vegetal e a inserção do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que trouxe para a bonificação do ICMS Ecológico os mais importantes instrumentos de gestão ambiental municipal, de forma a dar visibilidade a diversos temas centrais para uma boa administração municipal nos temas socioambientais.

A cada ano o ICMS Ecológico se torna mais estratégico para as gestões municipais, sendo considerado a principal fonte de recursos financeiros na maioria dos municípios de pequeno e médio porte. Todos os anos a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade busca por mais inovação e transparência junto a sociedade.

CONSULTA PÚBLICA ICMS ECOLÓGICO 2021

Esta consulta pública têm como objetivo principal, receber as demandas dos diferentes atores sociais (presentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro) nos temas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro. Estas contribuições poderão compor o material à ser trabalhado pelo Grupo de Trabalho SEAS/ INEA, com vistas à alteração do Decreto n° 46.884/ 2019 (Definições técnicas para os critérios do ICMS Ecológico). Para que possamos alcançar nosso objetivo iremos receber as contribuições de atores chave, representantes de todos os municípios fluminenses. Estaremos oferecendo duas modalidades para o envio de contribuições para inserção e/ ou alteração da metodologia de avaliação dos indicadores do ICMS Ecológico.

COMO PARTICIPAR ?

Para participar preencha o formulário abaixo com seus dados e faça sua pergunta antecipada, acompanhe as datas e locais do evento disponíveis logo abaixo no site.

1 – Inscrição e participação em uma das 10 edições da Consulta Pública do ICMS Ecológico (Formulário 1).

2- Por questões de estrutura e protocolos da Covid 19 as inscrições presenciais serão limitadas até 3 representantes por município.

3- Envio das contribuições para a Consulta Pública do ICMS Ecológico 2021 – (Formulário 2)

Acesse: http://icmsecologicorj.com.br/consulta-publica

As contribuições poderão ser enviadas até dia 20 de Outubro de 2021

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