O diagnóstico atual do Plano Diretor de Paraty deixa lacunas, que comprometem a eficácia do Planejamento Estratégico Municipal.
Uma das questões críticas é a alegação de ausência de recebimento de recursos do ICMS Ecológico e a não implementação da Agenda 21 para o desenvolvimento urbano sustentável.
Isso indica um desconhecimento sobre a pontuação e receita relevantes do município provenientes do ICMS Ecológico, assim como sua posição destacada entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Em relação ao Fórum DLIS Agenda 21/2030, que completa 24 anos neste ano, também há desconhecimento sobre os projetos e o Planejamento Estratégico, elaborados de forma participativa pelas instituições e comunidades de Paraty, em 2016, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O Planejamento Estratégico do Fórum DLIS – Agenda 21 de Paraty tem como base o Plano DLIS de 2000, o Plano de Governo das Comunidades, de 2001, e o Plano de Turismo, de 2003.
Esse processo resultou na primeira revisão do Plano Diretor em 2003, e subsequentemente, em 2007, sem esquecer as contribuições do Plano Mar de Cultura, em 2008.
O diagnóstico completo, baseado em cinco dimensões (ambiental, social, cultural, política e econômica), apresenta pontos fracos, pontos fortes e oportunidades para o desenvolvimento sustentável do município, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Cultura e Biodiversidade.
Entre os projetos desenvolvidos pelo Fórum DLIS – Agenda 21, agora Agenda 2030, destacam-se o Médico de Família, o Projeto de Agroecoturismo – Vivência Paraty, a Revitalização do Caminho do Ouro, a melhoria da Cachaça de Paraty, a campanha “Não jogue seu óleo pelo ralo”, e a Gastronomia Sustentável.
Sobre a questão fundiária, lei de bairros, mobilidade, agricultura e o desenvolvimento turístico apresentados no diagnóstico do Plano Diretor 2024, há muito a ser melhorado. Portanto, sugerimos aos consultores desse Plano uma leitura do Planejamento Estratégico de Paraty, de 2016.
