Depois de cinco anos da inscrição do bem na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, o IPHAN e o ICMBio promoveram, no dia 3 de novembro, às 14h, no auditório do ICMBio em Paraty (Portal das Artes), a reunião híbrida – presencial e virtual – de apresentação da minuta da Portaria Conjunta que propõe a criação do Comitê Gestor do Sítio do Patrimônio Mundial Paraty e Ilha Grande: Cultura e Biodiversidade.
O encontro aconteceu com a presença de representantes de instituições públicas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias, marcando um passo decisivo para a consolidação da governança compartilhada do Sítio.
A minuta estabelece a estrutura, os princípios e os objetivos do Comitê, que será responsável por coordenar a gestão integrada e participativa do território reconhecido pela UNESCO por seus valores naturais e culturais. O Comitê terá caráter consultivo e deliberativo (em relação a seu funcionamento e ao Plano de Gestão), com paridade entre poder público e sociedade civil, e garantirá a participação efetiva das comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas e caiçaras — no processo de tomada de decisão.
Segundo o coordenador do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio Paraty, Anderson Nascimento, o encontro marca um momento histórico:
“O Comitê Gestor é resultado de um processo construído coletivamente, com a colaboração de instituições, gestores e comunidades. Passados quase cinco anos desde o reconhecimento da UNESCO, consolidar esse instrumento é transformar o título em gestão real. Cultura e biodiversidade caminham juntas — agora é hora de fazer acontecer.”
Nascimento destacou o caráter participativo do processo: “Foi um trabalho muito rico, com forte envolvimento da sociedade. Agora entramos na etapa de ajustes finais, incorporando as contribuições recebidas. As instituições terão 15 dias para enviar sugestões complementares antes da formalização por portaria conjunta do ICMBio e do IPHAN.”
Conteúdo da Minuta
A minuta estabelece a estrutura, os objetivos e o funcionamento do Comitê Gestor, que será responsável por coordenar e apoiar a gestão integrada e participativa do sítio reconhecido pela UNESCO por seus valores naturais e culturais. O território abrange áreas dos municípios de Paraty e Angra dos Reis (RJ) e de São José do Barreiro, Ubatuba, Cunha e Areias (SP).
1. Natureza e Finalidade
O Comitê terá caráter consultivo e deliberativo (em relação a seu funcionamento e ao Plano de Gestão). Seu propósito é garantir a compatibilização entre proteção cultural, ambiental e social, com destaque à participação das comunidades tradicionais.
2. Princípios
- Paridade entre poder público e sociedade civil.
- Representatividade territorial e sociocultural.
- Igualdade de gênero, transparência, intersetorialidade e horizontalidade.
3. Objetivos
- Preservar o Valor Universal Excepcional reconhecido pela UNESCO.
- Garantir a participação e o protagonismo dos povos tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras).
- Promover o diálogo entre saberes tradicionais e conhecimento científico.
- Integrar políticas públicas e fortalecer o controle social.
4. Atribuições
- Elaborar o Regimento Interno e o Plano de Gestão do Sítio.
- Acompanhar e avaliar a implementação de políticas e projetos.
- Analisar licenciamentos e empreendimentos que possam afetar o Valor Universal Excepcional.
- Criar câmaras temáticas, grupos de trabalho e a Câmara dos Saberes, reunindo mestres tradicionais e instituições acadêmicas.
5. Composição
O Comitê será formado por 18 membros titulares e 18 suplentes, divididos igualmente entre:
- Representantes governamentais (IPHAN, ICMBio, INEPAC, INEA, prefeituras e instituições de pesquisa).
- Sociedade civil (segmentos de cultura, meio ambiente, turismo, educação, moradores, comunidades tradicionais, caiçaras, quilombolas e indígenas).
Mandato de 4 anos (sendo o primeiro de 2 anos), com seleção das entidades civis via edital público.
6. Estrutura e Funcionamento
- Coordenação-Geral: IPHAN e ICMBio, com alternância futura.
- Secretaria Executiva, Câmara dos Saberes, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.
- Reuniões semestrais e extraordinárias quando necessário.
- Participação não remunerada e possibilidade de encontros presenciais, virtuais ou híbridos.
- O Comitê deve elaborar seu Regimento Interno em até 180 dias após a publicação da Portaria.
7. Convidados Permanentes
Órgãos com participação consultiva, como: Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, FUNAI, Fundação Palmares, UNESCO, ICOMOS e IUCN.
Conclusão
A minuta representa um avanço institucional aguardado há anos, estabelecendo a base legal para uma gestão compartilhada, participativa e sustentável do Sítio Paraty e Ilha Grande, integrando patrimônio cultural, biodiversidade e comunidades tradicionais sob os princípios da Agenda 2030 da UNESCO.
Minuta de Portaria Conjunta IPHAN/ICMBio propõe a criação do Comitê Gestor do Sítio do Patrimônio Mundial Paraty e Ilha Grande
