Para lideranças locais, a Prefeitura se excedeu ao proibir todas as atividades culturais e gastronômicas nas ruas em atendimento a sentença judicial que deixa margem a interpretações dúbias.
A decisão da Prefeitura de Paraty de proibir o trabalho de artistas, artesãos, doceiras e ambulantes de modo geral no Centro Histórico de Paraty está afetando gravemente a fonte de renda de trabalhadores da cultura, entre eles, indígenas, caiçaras e outros oriundos das comunidades quilombolas. O estrangulamento econômico imposto a esses trabalhadores está no centro da polêmica em debate hoje na cidade.
A decisão atende a uma sentença judicial que, na opinião dos trabalhadores afetados e de seus representantes, está sendo mal interpretada pelo Poder Público Municipal. Integrante do Conselho Municipal de Cultura de Paraty, como representante da sociedade civil, Jerome Charlemagne admite dubiedade na sentença, mas entende que a Prefeitura se excede no cumprimento da ordem judicial.
– A decisão é dúbia, vem para barracas e trailers, não diz respeito a artistas de rua, mas a Prefeitura entendeu que vale para todos – diz Jerome, lembrando que o problema vem de gestões anteriores que, a exemplo da atual, não agiram com presteza para resolvê-lo.
Como exemplo, Jerome relata que, desde 2021, uma Resolução para ordenamento do trabalho nas ruas do Centro Histórico está em análise na Procuradoria do Município sem conclusão.
Músico que se apresenta há quase 10 anos no Centro Histórico, Felipe está parado há um mês. O artesão Gilberto Moraes, conhecido como Nick, afirma que muitas famílias estão sendo impactadas diretamente pela ação da Prefeitura.
– Temos, em Paraty, quatro aldeias indígenas. Cada aldeia envia de quatro a seis pessoas para vender, no Centro Histórico, o artesanato que é produzido por toda a comunidade. Ou seja, a aldeia inteira trabalha nesse artesanato, então, o impacto no orçamento dessas aldeias é muito forte. São 400 famílias com seu sustento prejudicado – avalia Nick.
O que diz a sentença
A sentença judicial é direcionada para estruturas fixas – barracas e trailers – que impeçam ou dificultem a visibilidade do patrimônio arquitetônico no Centro Histórico. O entendimento da comunidade atingida é de que essa sentença, portanto, não se aplica aos artistas, artesãos, indígenas, quilombolas e às doceiras, cujos carrinhos – que estão proibidos de circular – são tombados como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
O advogado Yves Finzetto, que também é músico e produtor cultural, considera equivocada a decisão da Prefeitura de retirar todos os trabalhadores, pois a sentença fala de estruturas fixas, o que não é o caso da maioria atingida pela ordem municipal. Em especial, ele ressalta o fato de os indígenas serem alvo da ação da Prefeitura sem a contraposição da Funai, como determina a legislação. Uma violação de direitos inaceitável, diz Finzetto.
Próximos passos
Para enfrentamento do problema, Yves, como representante dos artistas de rua, prepara uma petição para que o juiz esclareça os limites de sua sentença, de modo a nortear uma revisão da decisão radical tomada pelo Poder Municipal.
A prefeitura, segundo Yves, protocolou uma petição em agosto pedindo que o juiz se manifeste, esclarecendo se o termo ambulantes se aplica aos carrinhos de doce, indígenas e artesãos, mas não incluiu os artistas de rua.
Na opinião do advogado, a fundamentação da peça judicial deixa claro que a sentença não é direcionada a esses profissionais que estão impedidos de trabalhar desde o início de agosto e já enfrentam dificuldades para garantir o sustento da família.
O artesão Nick considera um absurdo que, diante dessa situação, o prefeito estabeleça um prazo de três meses para concluir um termo de ajuste de conduta, prometendo distribuir cestas básicas que, até hoje, ninguém viu.
– É um absurdo. Vemos má vontade da prefeitura – diz Nick.
Interesses em jogo
Diante do impasse, Jerome desconfia de um jogo de interesses mais amplo e convida a comunidade, bem como os visitantes de Paraty a se envolverem no debate e na luta em defesa de um turismo cultural sustentável.
– Trata-se aqui da escolha de um modelo de desenvolvimento do turismo em torno da cultura ou do turismo de grandes empreendimentos, por exemplo, o projeto Cancun – avalia Gerome, ressaltando que o enfrentamento da questão exige saltar da democracia representativa para a democracia participativa. Ou seja, a pressão popular é fundamental para assegurar a vitória nesta e em outras batalhas.
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