A Agenda 21 de Paraty, em 31 de julho último, promoveu na Casa da Cultura, tradicional encontro para assinatura do termo de compromisso dos candidatos a prefeito com o “Planejamento Estratégico Agenda 21 ” e os projetos desenvolvidos nestes últimos 20 anos pelo Fórum DLIS – Agenda 21.
Entre as propostas destacam-se : O Vivência Paraty; Revitalização do Caminho do Ouro; Gastronomia Sustentável; Programa de educação ambiental – Não jogue seu óleo pelo ralo; Carbono Compensado e o Passaporte Verde Paraty e Cultura em Verde e Azul.
Estes projetos contribuíram efetivamente para o reconhecimento de Paraty como Cidade Criativa da Gastronomia e Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
Na oportunidade, Catarina Esposito, coordenadora Executiva da Agenda 21, apresentou o documento aos candidatos que estiveram presente e assinaram o termo de compromisso, na Casa da Cultura.
Veja Vídeos dos candidatos que assinaram o termo de compromisso: Ronaldo Campinho; Deco Minair e Lucas Aquino
O termo que foi entregue oficialmente aos candidatos e apresentado publicamente nas mídias, propõem ao futuro prefeito os seguintes compromissos:
• o Planejamento Estratégico seja adotado como um dos instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento sustentável de Paraty;
• os projetos da Agenda 21 de Paraty sejam fortalecidos;
• os recursos do ICMS Ecológico sejam enviados a um fundo municipal do meio ambiente a ser gerido pela Secretaria do Ambiente através do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de manter, expandir e criar ações e projetos voltadas para a Educação socioambiental e sustentabilidade do município.
CARTA DE RESPONSABILIDADES / TERMO DE COMPROMISSO AGENDA 21 PARATY para Candidatos à prefeito de Paraty, eleição suplementar de 2019
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Nossa história em Paraty teve início nos anos 2000, através do Fórum DLIS. Em 2009, nos tornamos legalmente fórum DLIS Agenda 21, com a aprovação da Lei Municipal nº 1.722. Possuímos e apoiamos projetos fundamentais para a sustentabilidade da cidade e preservação dos valores tradicionais e biodiversidade. Dentre eles estão:
• MOVIMENTO GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL;
• CAMPANHA NÃO JOGUE SEU ÓLEO PELO RALO;
• PROGRAMA CARBONO COMPENSADO;
• PASSAPORTE VERDE.
Nossos princípios, em consonância com a Carta das Responsabilidades Humanas, Carta da Terra, Agenda 21 Global, Tratado de Educação Ambiental e Responsabilidade Global, os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 e Compromisso de Gestão Integrada do Patrimônio da Humanidade, são: I – conscientização e vivência dos valores éticos; II – autonomia e respeito à diversidade cultural; III – responsabilidade social e ambiental; IV – transparência; V – intersetorialidade e interinstitucionalidade; VI – compromisso com as gerações futuras; VII – participação; VIII – parceria; IX – multidimensionalidade e multidisciplinaridade; X – sustentabilidade; XI – gestão integrada; XII – transversalidade; XIII – inclusão social.
Em 19 anos de história, a Agenda 21 de Paraty trouxe importantes contribuições ao município. Dentre elas, destacam-se:
• Planejamento Estratégico Fórum DLIS/Agenda 21: Lançado em 2015, o Plano foi construído com o apoio de representantes de 42 associações de moradores e entidades governamentais e não governamentais. O documento oferece uma importante base para o desenvolvimento sustentável do Município
• ICMS Ecológico: Em 2017, o Fórum DLIS Agenda 21 sobre “Cidade Sustentável e o projeto de Lei ICMS Ecológico”, realizado na Casa da Cultura, foi fundamental para ampliar as discussões sobre o projeto de Lei “ICMS Ecológico” e promover sua tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Folhado Litoral nº 68/agosto de 2007). Os esforços da rede de parceiros e colaboradores do Fórum DLIS Agenda 21 de Paraty, contribuíram para que o município alcançasse o 4º
lugar no Ranking do índice do ICMS ECOLÓGICO RJ – 2018;
• O recolhimento de 1.595.213 litros de óleo de cozinha Pela Campanha Não Jogue seu óleo pelo Ralo, evitando assim o descarte dos resíduos na Baía de Ilha Grande e;
• O Plantio de aproximadamente 20.000 mudas de árvores no município, através do Programa Carbono Compensado.
Não obstante nossa significativa história, os desafios continuam!
Para a continuidade do processo sustentável de Paraty, é fundamental que:
• o Planejamento Estratégico seja adotado como um dos instrumentos indispensáveis
para o desenvolvimento sustentável de Paraty;
• os projetos da Agenda 21 de Paraty sejam fortalecidos;
• Os recursos do ICMS Ecológico sejam enviados a um fundo municipal do meio
ambiente a ser gerido pela Secretaria do Ambiente através do Conselho Municipal do
Meio Ambiente, com o objetivo de manter, expandir e criar ações e projetos voltadas
para a Educação socioambiental e sustentabilidade do município.
SOLICITAMOS AQUI aos candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito que firmem COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE E APOIO à Agenda 21 de Paraty, para implantar e implementar os pontos supracitados na nova gestão que assumem em 2019 e, para atuarem com o objetivo de que a sustentabilidade continue a ser princípio fundamental do nosso
município, caso eleitos.
Paraty, 31 de julho de 2018
