No dia 4 de maio de 2024, o Cinema da Praça sediou a reunião de renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para o biênio 2024/2026. O evento teve como prioridades a urgente reestruturação do conselho para a operacionalização do Fundo Municipal do Meio Ambiente e, consequentemente, o atendimento à resolução SEAS/INEA. Esta resolução estabelece como critério imprescindível o pleno funcionamento dos conselhos, condição prioritária para garantir que o município esteja habilitado a receber recursos provenientes da pontuação do ICMS Ecológico, com a previsão de R$ 9 milhões para o município de Paraty.
O evento foi coordenado por Everaldo Nunes Junior, servidor público e geólogo na Secretaria do Ambiente de Paraty, que deu as boas-vindas aos presentes e apresentou o novo Secretário do Ambiente, Marcelo Almeida. Marcelo falou sobre seu currículo e destacou a relevância do trabalho do COMDEMA para o município.
Estrutura e Desafios do COMDEMA
Everaldo detalhou a estrutura do COMDEMA, composta por 18 cadeiras, igualmente divididas entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme o Decreto 101/2015. Ele explicou que a reunião tinha como objetivo discutir e validar publicamente as entidades inscritas, conforme o edital de chamada pública publicado no Diário Oficial Municipal.
Foi destacado que a atual estrutura do COMDEMA é insuficiente, havendo necessidade de mais cadeiras para a Sociedade Civil, especialmente para Associações de Moradores, e inclusão de instituições como IPHAN e IBRAN, além de coletivos caiçaras e movimentos pró-associação. Everaldo enfatizou que essas mudanças devem surgir de dentro do COMDEMA, respeitando a autogestão do conselho.
Discussão sobre as Cadeiras do Poder Público
Everaldo explicou que o Poder Público ocupa sete cadeiras no COMDEMA, sem especificação das Secretarias Municipais. A SEMAM preencheu essas cadeiras conforme as respostas recebidas, mas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) ficou de fora devido ao número limitado de vagas. Após discussão sobre a possível substituição da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) pela SEDUR, decidiu-se manter a SEDUC, destacando a importância da educação para a defesa do meio ambiente. A cadeira do Governo do Estado, representada pela Reserva da Joatinga INEA, foi mantida, com sugestões de futuras inclusões de instituições de ensino e pesquisa.
Discussão sobre as Cadeiras da Sociedade Civil
Associações de Moradores:
As associações de moradores foram divididas por distritos, com um papel representativo significativo. As definições foram:
- 1º Distrito: Associação de Moradores do Coriscão (Titular).
- 2º Distrito: Associação de Moradores do Quilombo do Campinho (AMOQC) (Titular) e Associação de Moradores de Paraty Mirim (Suplente).
- 3º Distrito: Associação de Moradores de Tarituba (Titular) e Associação de Moradores de Taquari (Suplente).
ONGs:
Para as ONGs, a discussão focou na titularidade e suplência das quatro ONGs inscritas para três cadeiras:
- Titulares: Verde Cidadania, MOVE e Instituto Manga.
- Suplente: Salva PETS.
Outras Entidades:
As instituições concorrentes foram OAB Paraty, Museu do Território, PIRATII, AMAPAR e ACPM. Após defesas e debates, foram definidos:
- Titulares: OAB Paraty, Museu do Território, AMAPAR.
- Suplentes: PIRATII (suplente do Museu do Território) e ACPM (suplente da AMAPAR).
Encaminhamentos e Encerramento
Everaldo fez um apelo para que todos os conselheiros entregassem a documentação das entidades participantes, a fim de manter os dados atualizados na SEMAM e demonstrar a regularidade das entidades componentes do COMDEMA. Foi solicitado que a lista de contatos do grupo do WhatsApp e do e-mail fosse atualizada.
A reunião foi encerrada às 11:52, com Everaldo lavrando a ata, que permanece aberta para sugestões e alterações antes de ser assinada por ele e mais três participantes.
Esta reunião marcou um passo importante na renovação e fortalecimento do COMDEMA, reafirmando o compromisso com a defesa do meio ambiente e a participação ativa da comunidade em suas decisões.
