O município de Paraty dá um novo passo no fortalecimento de sua política ambiental com a instalação do novo colegiado do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que atuará no biênio 2026-2028, e com a inédita operacionalização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Felipe Santos, o novo Conselho passa a participar da gestão do Fundo, contribuindo para uma aplicação mais técnica, planejada e transparente dos recursos destinados à área ambiental. A principal novidade é a autorização do prefeito para ampliar o percentual do ICMS Ecológico destinado ao Fundo.
Atualmente, o repasse corresponde a 3%, e a proposta é elevar esse percentual para 10%. Com a ampliação, o Fundo poderá contar com recursos mais expressivos para conservação ambiental, educação ambiental, gestão de resíduos, proteção dos recursos hídricos e outras ações prioritárias. A medida fortalece o papel do Conselho no acompanhamento e na definição das prioridades de aplicação dos recursos, ampliando o planejamento, o controle e a participação social.
Para o município, a operacionalização efetiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente, associada ao aumento do repasse do ICMS Ecológico, representa oportunidade de transformar recursos ambientais em ações concretas de conservação e melhoria da qualidade ambiental e de vida da população.
