Cooperativa Serra do Mar apresenta aplicativo de Manifesto de Resíduos e identifica baixa adesão dos restaurantes ao controle da destinação do óleo de cozinha usado.
A situação do saneamento básico e a destinação dos resíduos gerados pelos estabelecimentos comerciais estão entre os desafios ambientais da comunidade da Trindade, em Paraty.
Durante visita à comunidade, a Cooperativa Serra do Mar apresentou o aplicativo de geração automatizada do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramenta do programa de educação ambiental “Não Jogue Seu Óleo Pelo Ralo”, promovido pela Agenda 2030, em parceria com a Secretaria Municipal do Ambiente, Águas de Paraty, Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG), Folha do Litoral e rede de parceiros.
No levantamento realizado, a Cooperativa constatou que, entre os estabelecimentos visitados, praticamente apenas dois restaurantes emitem manifestos de resíduos, situação que evidencia a necessidade de ampliar a orientação e a fiscalização ambiental.
A legislação estadual e municipal estabelece responsabilidades para os geradores e operadores de resíduos. Entre as normas relacionadas estão a Lei Estadual nº 3.239/1999, a Lei nº 9.408, que institui o PROVE, a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 039/2021 e as Leis Municipais de Paraty nº 1.624/2008 e nº 1.743/2010.
A legislação municipal prevê penalidades que podem chegar a 500 UFIRs para infrações previstas na Lei nº 1.624/2008. A emissão do MTR, quando exigida pelo enquadramento do gerador, permite documentar o transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
A iniciativa busca facilitar a regularização dos estabelecimentos, fortalecer a economia circular e impedir que o óleo usado seja descartado nas redes de esgoto, rios e águas pluviais.
O desafio de Trindade vai além da infraestrutura de saneamento. Exige participação do poder público, dos comerciantes, dos moradores e dos visitantes.
Preservar Trindade significa cuidar de suas águas desde a origem: garantir tratamento adequado do esgoto e responsabilidade na destinação de cada resíduo produzido pela comunidade e pelas atividades turísticas.
