A 50ª Reunião Ordinária Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande (CBH-BIG), lançou o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.
O evento aconteceu dia quatro de março no Teatro Municipal de Angra dos Reis. Na ocasião foi empossado os novos membros do CBH-BIG e eleita a diretoria colegiada que irão exercer seus mandatos no período de 2020 a 2022.
Construção participativa do Plano do Bacias da Ilha Grande
O lançamento do Plano marca o início de sua fase de execução, que em 2017 começou a ser elaborado pela empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento do Instituto Estadual de Ambiente (INEA), em conjunto com o CBH-BIG e a Transpetro. O Plano é um instrumento que norteia o Comitê a gerir de forma eficiente, com maior nível de qualidade e especificidade em relação à Bacia. Uma das maiores preocupações durante a criação foi a participação contínua da sociedade, sendo promovidas reuniões abertas ao público a cada dois meses, alternando entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty.
Nova diretoria do CBH- BIG
Os novos membros da Diretoria Colegiada, eleitos para um mandato de dois anos, atuarão como administradores dos recursos captados pelo Comitê e articuladores para a implementação o Plano de Bacias da Baia da Ilha Grande. A nova composição é formada por representantes do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil, sendo oito membros, e seus respectivos suplentes, para cada segmento.
Sobre o Plano de Bacia
O Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos pela Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999. Elaborado para determinada região hidrográfica, trata-se de uma ferramenta de diagnóstico da situação dos recursos hídricos e de planejamento das ações necessárias para a recuperação e conservação dos recursos hídricos na região. Este instrumento norteia a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e orienta a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.Com o lançamento do novo plano, os membros terão um guia de prioridades e maior compreensão da situação atual da bacia.
Veja link –
http://www.cbhbig.org.br/noticias/documentos-comite
