A primeira reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, ocorrida em 17 de abril de 2024, abordou um tema de extrema relevância, a questão da dívida histórica que persiste por mais de cinquenta anos. Essa dívida refere-se a um processo que nunca teve uma demarcação efetiva e um plano de manejo que levasse em consideração as comunidades tradicionais que habitavam a região antes da criação do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) em 1971, por meio do Decreto Federal n. 68.172.
Na plenária, estiveram presentes representantes importantes, como membros do Ministério Público, representantes do Fórum de Comunidades Tradicionais e servidores do ICMBio de Brasília, da regional e do local. Essa participação diversificada indica um interesse em abordar a questão de maneira ampla e colaborativa, buscando soluções que considerem os diferentes pontos de vista e necessidades envolvidas.
É fundamental que a discussão sobre a gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina leve em conta não apenas os aspectos ambientais, mas também as dimensões sociais e históricas, especialmente no que diz respeito às comunidades que têm uma ligação ancestral com o território. Essa abordagem inclusiva pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de políticas mais justas e sustentáveis para a área protegida.
Depoimentos
Fabiana Schneider, procuradora da República em Angra dos Reis e Paraty, ressaltou a importância crucial da reunião realizada (data??????), destacando que permite a participação de toda a comunidade em um diálogo direto com as instituições. Ela enfatizou a necessidade essencial de enfrentar os desafios diante de uma região tão importante e repleta de conflitos, especialmente no que diz respeito à dívida histórica que o parque tem com as comunidades locais.
Cátia Torres Ribeiro, analista ambiental do Instituto Chico Mendes e diretora da DISAT – Diretoria de Saúde do Trabalhador (uma diretoria do Instituto dedicada à gestão participativa, questões fundiárias e articulação de políticas públicas), destacou a importância de construir uma coexistência harmoniosa entre as comunidades e o parque. Ela ressaltou a necessidade de desenvolver acordos de convivência e conservação que considerem as diferentes realidades e promovam a proteção do território, bem como a integração da sociedade na gestão das áreas protegidas.
Breno Ferreira, gerente regional do Instituto Chico Mendes para a região Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, expressou sua satisfação com a presença de diversos atores sociais no diálogo, incluindo populações indígenas, quilombolas, caiçaras e movimentos sociais. Enfatizou a necessidade de um esforço coletivo para resolver os conflitos e reconheceu a complexidade do território.
Anderson Nascimento, chefe do PNSB, destacou a importância do Conselho Consultivo como mediador do diálogo entre o ICMBio e a sociedade na gestão da unidade de conservação. Ressaltou os desafios em conciliar a presença ancestral das populações tradicionais com os objetivos de conservação da biodiversidade, enfatizando a necessidade de abrir o diálogo e garantir os direitos das comunidades.
Santiago Bernardes, coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais, destacou a perspectiva dos povos tradicionais como protagonistas do território, destacando sua importância na preservação do ambiente. Ele reiterou a necessidade de tratá-los como parceiros na conservação e evitar a criminalização de suas práticas, colocando-se sempre disponível para o diálogo.
Todos os participantes ressaltaram a complexidade dos desafios enfrentados, mas também a importância de um esforço conjunto para encontrar soluções que promovam a conservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais.
