O programa de educação ambiental “Não Jogue seu Óleo pelo Ralo”, reconhecido como referência na Rio+20 pelo PNUMA, completa 16 anos.
Desenvolvido em parceria com diversas entidades e apoiado pelas prefeituras de Paraty e Angra dos Reis, o programa enfrenta dificuldades devido à queda na coleta de óleo, causada pela falta de fiscalização dos bares, restaurantes e refeitórios de empresas.
Em Paraty, na comunidade da Trindade, apenas dois restaurantes cumprem as exigências legais, enquanto outros destinam o óleo a catadores irregulares. As escunas do Cais de turismo não fazem manifesto de resíduo e destinam o óleo de forma irregular, agravando a evasão de recursos do ICMS ecológico do município.
Dada a importância e o histórico do programa, é crucial a aplicação da lei de coleta de óleo para superar essas dificuldades e garantir a continuidade desse projeto, que contribui para os títulos de Gastronomia Criativa e Patrimônio Mundial.
Leis municipais de Paraty – nº 1624 / 2008 e 1743 / 2010, que regulamentam a coleta de óleo de cozinha usado, e a resolução SEAS/INEA Nº 43, de 29/04/2021, que determina a contratação de uma cooperativa como critério prioritário para garantir a pontuação e os recursos provenientes do ICMS Ecológico para os municípios.
