O secretário de Planejamento de Paraty, Dax Goulart, anunciou a entrega das três peças que estruturam o planejamento público municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Concluído em 30 de setembro, o processo marca a retomada do planejamento participativo após mais de dez anos. “Tudo isso foi possível com a participação popular. Realizamos reuniões públicas para construir o planejamento de forma conjunta com a população”, destacou Goulart.
Um dos diferenciais do PPA é a criação do Programa de Participação Popular, que garante espaço institucional para que moradores acompanhem e colaborem com a gestão. Além disso, todos os programas municipais foram elaborados em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reafirmando o compromisso de Paraty com a Agenda 2030 e com o título de Patrimônio Mundial da Cultura e Biodiversidade.
O pacote agora segue para a Câmara de Vereadores. A Prefeitura também pretende instituir uma Comissão do Orçamento Participativo e um Conselho de Avaliação das Políticas Públicas, que acompanhará a execução do PPA até 2029. “Depois de tantos anos, Paraty resgata a participação popular e integra a voz da população dentro do sistema de planejamento”, afirmou Dax Goulart.
Com isso, o município reafirma sua posição de referência em sustentabilidade, governança participativa e alinhamento às metas globais da Agenda 2030.
