As pendências históricas relacionadas à regularização fundiária rural e urbana voltaram ao centro das prioridades em Paraty.
O tema, que há décadas mobiliza comunidades e instituições, busca avançar na garantia da segurança jurídica, da titulação dos imóveis e do acesso a serviços públicos essenciais para moradores de localidades como Serraria, Barra Grande, São Roque, Taquari e outras regiões do município.
A discussão não é recente. Em 5 de outubro de 2005, a Escola Municipal José Carlos Porto Neto, no Taquari, sediou o III Seminário sobre a Questão Fundiária.
Na ocasião, a Comissão de Regularização Fundiária do Comamp reuniu-se com o então superintendente do Incra/RJ, Mário Lúcio Machado Melo Jr., quando foi firmado um Termo de Compromisso entre a Prefeitura e o Incra para agilizar o recadastramento das propriedades, a titulação das glebas rurais e a municipalização das áreas urbanas.
Passadas mais de duas décadas, muitas dessas demandas continuam sem solução definitiva. A retomada do debate demonstra que a regularização fundiária depende da articulação entre os governos federal, estadual e municipal, além da participação das organizações comunitárias.
Com o objetivo de discutir avanços e soluções, a Câmara Municipal de Paraty realizará uma Audiência Pública sobre Regularização Fundiária no dia 18 de junho de 2026, das 9h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Manoel Torres, 45, Parque Imperial.
