Paraty vive um momento decisivo. Em meio à fragilidade institucional e ao esvaziamento da participação social, cresce um risco real: o de perder não apenas títulos, mas o controle sobre o próprio território. Hoje, diante da queda da arrecadação municipal dos royalties do petróleo e da infiltração de facções nas comunidades, o desafio deixou de ser técnico — é político, social e urgente.
A consolidação do orçamento participativo, previsto no PPA (Plano Plurianual), não acontecerá por decreto. Depende da reorganização das comunidades, da retomada das associações de moradores e do fortalecimento de espaços como o COMAMP (Conselho das Associações de Moradores de Paraty). Sem povo organizado, não há participação — e sem participação, não há democracia real.
É preciso reconhecer que houve um esforço na elaboração do PPA, conduzido pelo ex-secretário de Planejamento, Dax Goulart. Mas planejamento sem execução e sem controle social vira peça de gabinete. A saída do secretário abre uma encruzilhada: ou o atual governo dá continuidade com coragem política, ou o orçamento participativo será mais uma promessa não cumprida.
Enquanto isso, a REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) segue travada no ponto mais básico: falta nomear a Comissão de Regularização Fundiária. Sem isso, o direito à moradia continua suspenso, e a insegurança jurídica se perpetua.
A história recente mostra que Paraty sabe se organizar. O COMAMP, ativo entre 2000 e 2010, foi um dos pilares dessa construção. Mesmo paralisado, deixou raízes. Delas nasceu o FCT (Fórum de Comunidades Tradicionais), que demonstrou sua força no recente evento da Caravana do Bem Viver, trazendo ao centro do debate o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) como instrumento concreto de garantia de direitos territoriais.
Nos anos 1990, um diagnóstico da FGV (Fundação Getulio Vargas) revelou um dos piores IDHs do país. A resposta veio das ruas, das comunidades, das instituições articuladas no DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) — hoje Fórum DLIS Agenda 2030. Foi dessa mobilização que nasceram políticas que transformaram o território e projetaram Paraty para o mundo.
E agora?
O que se vê é desarticulação, ausência institucional e distanciamento entre governo e comunidade. Sustentabilidade virou discurso. Patrimônio Mundial corre o risco de virar marca turística vazia.
É preciso dizer com todas as letras: sem comunidade organizada, não existe governança. Sem governança, não existe futuro.
A retomada não virá de cima. Ela começa nos bairros, nas associações, nos territórios. Começa com gente.
Se não formos capazes de defender o que é nosso, alguém ocupará esse espaço.
O momento é agora.
