Com base na notificação —CBHBIG nº 047/2021 – Urgência de fiscalização na coleta de óleo vegetal usado na Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, encaminhada ao INEA, Prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, objetivando o aprimoramento das atividades de coleta e destinação final de resíduos sólidos, para melhorar a qualidade Ambiental dos recursos hidricos tendo como paramentros: Constituição Federal; Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei nº 3239/1999, Programa Estadual de Destinação de óleos Vegetais – PROVE – Lei nº 9.408 , Resolução conjunta SEAS/INEA nº 039/2021, leis municipais de Angra dos Reis e Paraty, considerando a recente titulação da UNESCO de Paraty e Ilha Grande Patrimônio Mundial pela Cultura e Biodiversidade — o Comitê de Bacias da Ilha Grande promoveu em sua sede, dia 18 de maio de 2022, reunião para reestruturação do programa de educação ambiental – Não jogue seu óleo pelo ralo.
Coordenada pelo presidente do Comitê de Bacias Sr. Luis Paulo da Silva, o evento contou com a participação dos diretores do CBHBIG, representantes do INEA, Cooperativa Serra do Mar, prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, que conclusivamente apontaram as seguintes prioridades:
I- Ampliar a fiscalização dos geradores e catadores irregulares para consolidar a pontuação do icms ecológico;
II- Garantir a Sustentabilidade economica da Cooperativa Serra do Mar;
III- Com base nas leis municipais de Paraty – nº 1624 / 2008 e 1743 / 2010 e nas leis nº 1.965/2008 e nº 3.141/2013 de Angra dos Reis, fomentatar à concientização e à educação ambiental de forma permanente nas comunidades e na rede pública escolar;
IV – Ampliar o plano de comunicação do Programa de Coleta de Óleo Vegetal Saturado – Não Jogue seu óleo pelo ralo — Prove Costa Verde.
O ponto alto do encontro, foi a assinatura de renovação do convênio entre o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis – IMAAR e a Cooperativa Serra do Mar para ampliação do Programa de Coleta de Óleo Vegetal Usado — Não Jogue seu óleo pelo ralo, — conforme o Programa Estadual de Coleta de Óleo Vegetal Saturado — PROVE, tendo como objetivo a melhoria da qualidade ambiental dos recursos hidricos e das atividades de coleta e destinação final de resíduos
Participantes do evento: Domingos Oliveira – Núcleo de Mídias; Luis Paulo Silva – Pres. CBHBIG / DAE/Paraty; Ladyjane Silva – Coop. Serra do Mar; Filiphe Mota . IMAAR/PMAR; Luan Ponciano – SUPBIG/INEA; Vanderlei C.Suisso – SEMAM; Samyr Mariano – Dir. CBH BIG; Felipe Espírito Santo – SEMAM/Paraty; Miguel P.Campos – SEMAM Paraty; Matheus Miguel – Agevap; Vitor S. Lisboa – Agevap e Kátia Cardoso – Agevap
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