Em 2007, o Fórum DLIS Agenda 21 sobre “Cidade Sustentável e o projeto de Lei ICMS Ecológico”, realizado na Casa da Cultura, foi fundamental para ampliar as discussões sobre o projeto de Lei “ICMS Ecológico” e promover sua tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Folha do Litoral nº 68 Agosto 2007). Veja Matéria https://www.folhadolitoralcostaverde.com/folha%20do%20litoral%20pdf/fl%20167.pdf
14 anos depois SEAS/ INEA realiza consulta pública do ICMS Ecológico para o Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde – Paraty e Ilha Grande Patrimônio Mundial pela Cultura e Biodiversidade.
CONSULTA PÚBLICA ICMS ECOLÓGICO 2021
Esta consulta pública tem como objetivo principal receber as demandas dos diferentes atores sociais (presentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro) nos temas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro. Estas contribuições poderão compor o material a ser trabalhado pelo Grupo de Trabalho SEAS/ INEA, com vistas à alteração do Decreto n° 46.884/ 2019 (Definições técnicas para os critérios do ICMS Ecológico). Para que possamos alcançar nosso objetivo iremos receber as contribuições de atores-chave, representantes de todos os municípios fluminenses. Estaremos oferecendo duas modalidades para o envio de contribuições para inserção e/ ou alteração da metodologia de avaliação dos indicadores do ICMS Ecológico.
COMO PARTICIPAR ?
Para participar preencha o formulário abaixo com seus dados e faça sua pergunta antecipada, acompanhe as datas e locais do evento disponíveis logo abaixo no site.
1 – Inscrição e participação em uma das 10 edições da Consulta Pública do ICMS Ecológico (Formulário 1).
2- Por questões de estrutura e protocolos da Covid 19 as inscrições presenciais serão limitadas a até 3 representantes por município.
3- Envio das contribuições para a Consulta Pública do ICMS Ecológico 2021 – (Formulário 2)
Acesse: http://icmsecologicorj.com.br/consulta-publica
As contribuições poderão ser enviadas até dia 20 de Outubro de 2021
EXPEDIENTE:
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