Município apresenta devolutiva do Planejamento Participativo
Governo incorpora demandas das comunidades ao PPA e destina R$ 5,25 milhões no orçamento de 2026 para ações propostas pela população.
Paraty, outubro de 2025 — O secretário de Planejamento de Paraty, Dax Goulart, enviou ao Folha do Litoral Costa Verde uma resposta formal detalhando como as contribuições das comunidades, apresentadas durante o processo de Planejamento Participativo, foram incorporadas ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A manifestação integra a devolutiva pública do processo de participação social iniciado em julho, quando o município promoveu consultas populares, plenárias comunitárias e uma grande reunião durante a 21ª Off-Flip, com a presença do prefeito, do presidente da Câmara e de representantes de associações de moradores e entidades civis.
Programa 0316 – Planejamento Participativo
Segundo Dax Goulart, o governo criou no PPA o Programa nº 0316 – Planejamento Participativo, e dentro dele a Ação nº 1777 – Execução e Realização de Obras e Serviços da Participação Popular, com dotação de R$ 22,7 milhões para o quadriênio 2026–2029, sendo R$ 5,25 milhões reservados para 2026, sob gestão da Secretaria de Obras.
“O Planejamento Participativo foi uma construção coletiva, com contribuições das comunidades em todas as regiões do município. As propostas de maior complexidade foram incluídas nas leis orçamentárias, e as mais simples podem ser executadas com recursos já existentes”, destacou o secretário.
1% das receitas e prioridades definidas
A LDO/2026 estabeleceu que o Programa de Planejamento Participativo poderá destinar até 1% das receitas correntes anuais, vinculando a execução das ações à arrecadação municipal.
“A participação popular deve ser uma via de mão dupla: quanto maior a arrecadação, maior a capacidade de investimento nas prioridades definidas pela população”, explicou Dax.
O secretário também apresentou o resultado da Pesquisa PPA 2026–2029, realizada em agosto por meio de formulários digitais e redes sociais. O levantamento indicou como principais prioridades da população as áreas de Saneamento, Educação e Saúde.
Devolutiva e compromisso com as comunidades
A devolutiva do Planejamento Participativo foi acompanhada de documentos comprobatórios, como a lista de presenças, as demandas das comunidades e as edições 210 e 211 do Folha do Litoral, que registraram todas as etapas do processo participativo.
“Todas as secretarias estão cientes das demandas e das prioridades apontadas. Vamos trabalhar com fé e compromisso para atender o que foi pactuado com a sociedade”, concluiu Dax Goulart.
Peça Orçamentária do Município de Paraty
PL-PPA PL-LOA PL-LDO