Instituído pela Lei Municipal nº 1.722/2009, o Fórum DLIS Agenda 21/2030 de Paraty, em consonância com a Secretaria do Meio Ambiente de Paraty, abre inscrições para compor seu novo Órgão Diretivo para o triênio 2025–2027.
A iniciativa segue as diretrizes do Planejamento Estratégico de 2016, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e do Plano de Gestão de Paraty e Ilha Grande – Patrimônio Mundial. A estrutura contará com cinco cadeiras: Coordenador Executivo, Mediador, Secretário Geral, Secretário de Comunicação e Diretor Social, cada uma com titular e dois suplentes.
A eleição será realizada no dia 29 de maio de 2025, às 19h, na Casa da Cultura de Paraty, com posse oficial por portaria do Executivo Municipal.
As instituições interessadas devem enviar carta-ofício até o dia 20 de maio de 2025 para o e-mail agenda2030paraty@gmail.com, indicando a cadeira pretendida, os dados institucionais e os nomes do titular e dos suplentes. A seleção seguirá critérios de documentação e de participação na reunião plenária.
A participação está aberta a instituições governamentais e não governamentais comprometidas com a agenda socioambiental do município.
Ulisses Mansur – Coordenador do Fórum DLIS Agenda 21/2030 de Paraty
Felipe Santo – Secretário do Meio Ambiente de Paraty
Histórico
O Fórum DLIS Agenda 21/2030 de Paraty teve início em 2000, quando lideranças comunitárias, políticas e empresariais, motivadas pela metodologia DLIS, proposta pelo Sebrae – com base em um diagnóstico do município, feito pelo Data-Uff com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas – elaboraram, em três meses, um Plano de Desenvolvimento Sustentável de Paraty que, em cascata, resultou no Planejamento Estratégico de Turismo em 2002, no Plano Diretor de Turismo em 2003, Planejamento da Gastronomia Sustentável, Passaporte Verde e no atual Planejamento Estratégico Agenda 21, elaborado em 2016.
O Fórum DLIS Agenda 21 de Paraty foi instituído através da Lei Municipal n. 1.722/2009, sancionada pelo então prefeito José Carlos Porto, em 29 de dezembro de 2009.
EDITAL
Em conformidade com essa lei, e tendo como base o Planejamento Estratégico de 2016, os ODS da Agenda 2030 e o Plano de Gestão de Paraty e Ilha Grande Patrimônio Mundial – Cultura e Biodiversidade, o Fórum DLIS Agenda 21 publica edital com os critérios e procedimentos para a composição do novo Órgão Diretivo para o triênio 2023-2025 e convida as
instituições interessadas em participar da agenda socioambiental do município de Paraty.
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO DIRETIVO DO FÓRUM DLIS AGENDA 21 DE PARATY PARA O TRIÊNIO 2023-2025
O Fórum DLIS Agenda 21 de Paraty, órgão instituído através da Lei Municipal n. 1.722/2009 em 29 de dezembro de 2009, vem por meio deste Edital, estabelecer os critérios e procedimentos para a composição do seu Órgão Diretivo para o triênio 2023-2025 e convidar as instituições interessadas em participar da agenda socioambiental do município tendo como base o planejamento estratégico de 2016, os ODS da Agenda 2030 e o plano de gestão de Paraty e Ilha Grande Patrimônio Mundial – Cultura e Biodiversidade.
1. Da composição.
A composição do Órgão Diretivo será definida de acordo com os critérios estabelecidos neste edital com base na L.M. n. 1.722/2009. A composição do Órgão Diretivo será de 05 cadeiras, com um Titular e dois Suplentes cada, conforme a seguinte estrutura: 1- Coordenador Executivo; 2- Mediador; 3- Secretário Geral; 4- Secretário de Comunicação e 5- Diretor Social.
A nova composição será eleita e referendada pela Assembleia em Reunião Ordinária a ser realizada na CASA DA CULTURA DE PARATY, Rua Dona Geralda, 194 – Centro Histórico, Paraty – RJ, 23970-000 – ÀS 19h DO DIA 29 DE MAIO DE 2025.
A Posse será efetuada com a publicação de Portaria do Executivo municipal.
2. Das inscrições
Todas as Instituições Membro da Agenda 21, governamentais ou não governamentais, têm direito a pleitear cadeira para o Órgão Diretivo.
As inscrições deverão ser feitas mediante a seguinte documentação:
– Por e-mail, Carta Ofício do representante da Instituição pleiteando a participação (com Nome da Instituição, CNPJ, Logomarca, Endereço, Telefone e Correio Eletrônico) contendo uma breve explicação sobre os motivos pelos quais a instituição deseja compor o Órgão Diretivo do Fórum DLIS Agenda 21 e contendo a indicação de Titular e Suplente para a cadeira pleiteada.
As inscrições deverão ser enviadas dentro do cronograma estabelecido abaixo ao endereço eletrônico –
3. Da seleção
A seleção das instituições inscritas seguirá os seguintes critérios:
a) Atendimento ao prazo para inscrições, e apresentação da documentação solicitada neste edital.
b) Comparecimento de seu representante à Reunião Ordinária para eleição do Órgão Diretivo.
c) Participação de seu representante na Plenária da Reunião Ordinária para a escolha por votação dos membros titulares e suplentes. (CASA DA CULTURA DE PARATY. ÀS 19h do dia 29 de Maio de 2025).
4. Do cronograma
Fica estabelecido o seguinte cronograma para o processo de renovação do Órgão Diretivo do Fórum Dlis Agenda 21 de Paraty:
– Abertura das inscrições – Data de publicação do presente Edital
– Prazo final para entrega das inscrições – 28 de maio 2025
5. Disposições finais
Após a definição da nova composição do Órgão Diretivo do Fórum Dlis Agenda 21 de Paraty, os documentos necessários para a publicação da Portaria com a nova composição serão encaminhados à Secretaria Executiva de Governo, com cópia para Secretaria de Meio Ambiente de Paraty.
As demais instituições que desejarem participar do FÓRUM DLIS AGENDA 21 DE PARATY, deverão encaminhar carta ou ofício ao endereço eletrônico agenda2030paraty@gmail.com, até o dia 28 de maio 2025
Paraty 30 de março de 2025
Ulisses Mansur – Coordenador do Fórum DLIS Agenda 21/2030 de Paraty
Felipe Santo – Secretário do Meio Ambiente de Paraty
Lei Municipal n. 1.722/2009
1722_2009-2Expediente:
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