A Secretaria do Ambiente de Paraty (SEMAM) publicou a Portaria SEMAM nº 04/2024, de 12 de novembro de 2024, convocando a 1ª Conferência Municipal do Ambiente e Mudança do Clima (CMA). O evento será realizado no dia 12 de dezembro de 2024, com o tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”. A conferência busca promover debates e elaborar propostas para a implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A iniciativa segue diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999). A conferência também está alinhada à Portaria GM/MMA nº 1.045/2024, que convoca a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Objetivos da Conferência
A 1ª CMA tem como objetivos principais:
- Debater a emergência climática e levantar propostas para a transformação ecológica.
- Contribuir para a formulação de políticas públicas em âmbito municipal, estadual e nacional.
- Eleger delegados que representarão Paraty na etapa estadual da conferência.
Comissão Organizadora
Para viabilizar o evento, a SEMAM criou uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Secretário do Ambiente, José Possydônio Pereira Neto. A comissão será composta por:
- 03 representantes da SEMAM.
- 03 representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
- 03 representantes da sociedade civil organizada.
Outros órgãos e entidades municipais também poderão ser convidados a integrar a comissão. Os representantes devem ser indicados em até cinco dias após a publicação da portaria.
Importância da Conferência
A realização da 1ª CMA reflete o compromisso de Paraty com a proteção ambiental, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. A conferência busca integrar a sociedade civil e o poder público em debates essenciais para enfrentar a emergência climática, além de fortalecer a implementação de ações locais e globais para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Infraestrutura e Regulação
As despesas para a realização do evento serão custeadas com recursos da SEMAM. O edital de convocação e o regulamento do evento serão disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Paraty.
Um Marco para a Sustentabilidade em Paraty
Com a 1ª CMA, Paraty dá um passo importante na mobilização local para a transformação ecológica. A conferência será um espaço de diálogo aberto, onde a população e especialistas poderão contribuir para a construção de políticas públicas que garantam um futuro sustentável para as próximas gerações.
A população está convidada a participar deste momento histórico, reafirmando o papel do município como exemplo de preservação ambiental e combate à crise climática.
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