Equidade de gênero para o crescimento inclusivo: a importância de quebrar o teto de vidro

As oportunidades econômicas das mulheres permanecem baixas na América Latina e no Caribe, apesar do fato de que sua participação trabalhista e compensação salarial aumentaram nos últimos 20 anos. Saiba por que a igualdade de gênero é uma pré-condição para reduzir a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável e construir uma boa governança. Assine nosso blog! http://Iad.bg/r7Dp30lGg3K Do Banco Interamericano de Desenvolvimento, trabalhamos para melhorar a vida na América Latina e no Caribe. http://www.iadb.org/e

ICMS ECOLÓGICO faz parte da meta dos 100 dias do governo Witzel.

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foto: Secretaria do Ambiente de Angra dos Reis

Esta acontecendo  hoje, 21/02/2019,  na sede da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), no Centro do Rio, uma  capacitação sobre ICMS Ecológico. destinado a gestores municipais sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental, visando aumentar a sua arrecadação. O evento tem como objetivo esclarecer os preenchimentos dos dados, que somente será aceita por meio de sistema online.

Fundamentos para a distribuição do ICMS Ecológico

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido pelos estados brasileiros, que devem reter 75% do valor total e distribuir os outros 25% para os seus municípios. Em outubro de 2007, a Lei nº 5100 alterou a Lei nº 2664, de 1996, que trata da repartição desta quarta parte do ICMS a que as cidades do estado fluminense têm direito, e incluiu o critério de conservação ambiental.

Em resumo, as cidades do Rio de Janeiro que prestam serviços ambientais à sociedade, com criação de uma unidade de conservação e gestão de resíduos, por exemplo, passam a receber uma parcela maior do tributo, chamado de ICMS Ecológico (ICMS-E). A partir de 2011, o índice passou para 2,5% do valor a ser distribuído para os municípios no exercício fiscal.

Os recursos do ICMS Ecológico são distribuídos da seguinte maneira:

I – Área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), conforme definidas no SNUC e Áreas de Preservação Permanente (APP), 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que, desse percentual, 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;
II – Índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);
III – Coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos e óleo de cozinha saturado, 25% (vinte e cinco por cento).

Sem a transparência na aplicação dos recursos o município poderá perder os benefícios. 

Controle do recurso

Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:

I – Conselho Municipal do Meio Ambiente;  II – Fundo Municipal do Meio Ambiente; III – Órgão Administrativo Executor da Política Ambiental Municipal (Secretaria específica); IV – Guarda Municipal Ambiental.

O gestor público deve ficar atento que será exigido a transparência na aplicação dos recursos e que, quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Ecológico, mais o município receberá no próximo ano.

Depois de 12 anos, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade determina a regularização do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal (Prove)

Resposta da  Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, a matéria do Folha do Litoral  – Instituições e Secretários do Ambiente da Costa Verde solicitam a volta do carro de coleta de óleo do PROVE,

A secretária Ana Lucia Santoro ordenou a suspensão temporária do programa até a licença da atividade estar legalizada.

Funcionando irregularmencarro provete desde sua criação, em 2007, a nova gestão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) deu início em fevereiro ao processo de regularização do licenciamento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal (Prove). O objetivo é legalizar totalmente o programa e o transporte do óleo vegetal usado, feito pelos carros oficiais da pasta.

 

Para realizar transporte de coleta de óleo vegetal no estado do Rio de Janeiro, é obrigatória a licença de operação da atividade, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Seas. O Prove oferece o transporte para recolhimento e direcionamento à reciclagem de óleo usado até a venda. Ou seja, a pasta, cuja única responsabilidade é o transporte do óleo, funcionou há 12 anos plenamente de forma ilegal. A secretária Ana Lucia Santoro, assim que tomou conhecimento da irregularidade, determinou a suspensão do serviço.

“O reaproveitamento de óleo vegetal usado é fundamental para evitar a contaminação das águas, e seu despejo em ralos compromete diretamente a natureza. Essa herança maldita não pode pôr em risco uma política pública tão importante, que protege o meio ambiente e, ao mesmo tempo, gera renda para centenas de pessoas e ajuda no desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro. Estamos encarando esse problema com a devida seriedade e, por isso, o programa está suspenso temporariamente até o processo de licenciamento ser finalizado”, esclarece a secretária Ana Lucia Santoro.

Sobre o programa

O Prove foi criado em 2007 com o objetivo de evitar o despejo de óleo de cozinha usado em corpos hídricos. A intenção é estimular a coleta e a reutilização do óleo na produção de sabão e de fontes alternativas de energia, como o biodiesel. O programa tem como pilares a defesa ambiental, a geração de trabalho e renda e a promoção da parceria entre os agentes públicos, terceiro setor, empresas e entidades representativas dos segmentos.

Atualmente a maior parte do óleo vegetal é despejada em ralos, comprometendo as tubulações dos edifícios e das redes de tratamento de esgoto. Essa prática acarreta prejuízos à população, às concessionárias de saneamento, aos governos e ao meio ambiente.

No âmbito do Programa Foco Inovação Seas (Fins), cujo tema este ano é resíduos, uma das metas da nova gestão da pasta é ampliar o alcance do Prove no estado do Rio de Janeiro, investindo em novos pontos de coleta, mais parcerias com as prefeituras e cooperativas, além de campanhas institucionais sobre a importância do reaproveitamento e do descarte correto de óleo vegetal.

Instituições e Secretários do Ambiente da Costa Verde solicitam a volta do carro de coleta de óleo do PROVE

ana luciaAtravés de ofícios encaminhados à Secretária Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Ana Lúcia Santoro, os secretários do Ambiente de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, em conjunto com a Agenda 21 de Paraty, Comitê de Bacias CBH BIG, APA do Cairuçu ICMbio – MMA  e Lepac Unicamp, apoiaram a campanha de educação ambiental de coleta de óleo de cozinha – ‘Não Jogue seu óleo pelo ralo’ e solicitaram a volta do veículo do PROVE*, que fazia a coleta de óleo na Costa Verde e agora suspensa devido ao momento de transição do governo estadual.

Secretários do Ambiente da Costa Verde 

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Mario Reis – Angra dos Reis, Fabrício Soares – Paraty  e Lázaro  Barbosa – Rio Claro

O projeto desta campanha foi  inicialmente elaborado pelo Jornal Folha do Litoral Costa Verde, e desenvolvido em parceria com Agenda 21 de Paraty,  Paraty.com, Cooperativa Serra do Mar, Secretarias do Ambiente de Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro e apoio do CBH-BIG.
Veja portfólio com oficios encaminhado a SEAS – https://goo.gl/MqY4bY

Em 11 anos, esta campanha recolheu mais de 1,6 milhões de litros de óleo e foi reconhecida pela Global Passaporte PNUMA, como referência em educação ambiental, pois, também desenvolve um trabalho nas escolas municipais da região, através da campanha PROVE Costa Verde – Não jogue seu óleo pelo ralo.
Veja vídeo  https://youtu.be/DZqA_kCUhpw
*PROVE – Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal da SEAS.

Destino do resíduo da coleta de óleo

Comunicado Cooperativa Serra do Mar

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Prezados parceiros, amigos e apoiadores,
Informamos que continuamos sem o carro do Prove. Este veículo é fundamental pois além de coletar o óleo na região, transportava para a estação de tratamento no Rio de Janeiro o resíduo orgânico retirado do óleo coletado.

Como estamos praticamente há três meses sem este veículo, acumulamos mais de 5 mil kg de resíduos e estamos buscando uma solução urgente para o destinarmos corretamente, uma vez que não temos mais espaço na cooperativa para armazená-lo e a sua decomposição está prejudicando a salubridade do local.

Estamos empenhados em conseguir uma alternativa emergencial.
Em princípio, precisamos de um caminhão tanque, com um preço especial ou cedido por uma empresa, para levar este resíduo para o Rio de Janeiro, ou então destiná-lo no aterro sanitário de Angra dos Reis.

Agradecemos a colaboração de todos
Um abraço a todos
Ladjane
Diretora da Cooperativa Serra do Mar

Alternativa para o carro de coleta de óleo PROVE

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Em função da paralisação da coleta de óleo de cozinha usado feita pelo carro do PROVE, que atendia o município de Paraty Angra dos Reis e Rio Claro, o Jornal Folha do Litoral em parceria com o Provedor de internet Paraty.com, Cooperativa Serra e o apoio da Agenda 21, Secretaria do Ambiente de Paraty, Comitê de Bacias e o Lepac, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade desta campanha,  promoverá esta coleta alternativa até que seja restabelecido o carro do PROVE.

Paralelo a esta campanha,  está sendo articulado através da Secretaria do Ambiente de Paraty, Angra dos Reis. Rio Claro, Agenda 21 de Paraty e o Comitê de Bacias uma alternativa, para que a coleta do PROVE Costa Verde seja restabelecida urgentemente pela Secretaria Estadual do Ambiente.

Paralisação de veículos do PROVE prejudica coleta de óleo da Costa Verde

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A paralisação dos veículos do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal – PROVE da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA-RJ), decorrente do momento de transição de governo no estado do Rio de Janeiro, tem dificultado o funcionamento das cooperativas e afetado consideravelmente a qualidade do sistema de coleta de óleo de cozinha usado, proposto por este programa da SEA- RJ.

Na RIO + 20, através da campanha PROVE Costa Verde – Não Jogue seu óleo pelo ralo, este programa foi reconhecido como referência em educação ambiental pela Global Passaporte Verde – PNUMA.

Comunicado Cooperativa Serra do Mar

Prezados parceiros, amigos e apoiadores,

Informamos que continuamos sem o carro do Prove.
Este veículo é fundamental pois, além de coletar o óleo na região, transportava para a estação de tratamento no Rio de Janeiro, todo o resíduo orgânico retirado do óleo coletado.
Como estamos praticamente há três meses sem este veículo, acumulamos mais de 5 mil kg de resíduos e estamos buscando uma solução urgente para o destinarmos corretamente, uma vez que não temos mais espaço na cooperativa para armazená-lo e a sua decomposição está prejudicando a salubridade do local.

Estamos empenhados em conseguir uma alternativa emergencial. Em princípio, precisamos de um caminhão tanque, com um preço especial ou cedido por uma empresa, para levar este resíduo para o Rio de Janeiro, ou então destiná-lo no aterro sanitário de Angra dos Reis.

Enquanto isso, estamos fazendo um esforço muito grande para atender a região, mas vamos precisar do apoio de todos para conseguirmos a volta do carro do Prove.
Porém, não podemos descartar a possibilidade de um outro veículo, em consórcio com o Comitê de Bacias e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, pois esta coleta também amplia o ICMS Ecológico e diminui o custo de manutenção das redes de esgoto destes municípios e é primordial para a manutenção desta campanha.

Um abraço a todos
Ladjane
Diretora da Cooperativa Serra do Mar

Compartilhe este vídeo e ajude a manter esta campanha de educação ambiental – Não jogue seu óleo pelo ralo.