Sistema Municipal de Cultura e Lei Aldir Blanc

26 de agosto de 2020

Clique na imagem e veja matéria sobre – Conselhos de papel

Para ampliar nossa visão sobre o papel dos conselhos e sua importância na administração pública, é bom lembrar que a história dos conselhos talvez seja tão antiga quanto o despertar da civilização. Podemos até imaginar os conselhos tribais reunidos em volta do fogo, decidindo sobre o ( plano de recuperação econômica pós covid) futuro de seu povo; e o Conselho dos Quatrocentos, na época de Sólon, ensaiando os primeiros passos na direção da democracia participativa dos gregos.

Referenciada na atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Paraty como órgão deliberativo do sistema e do Fundo Municipal de Cultura, e na implementação a Lei Aldir Blanc, esta roda de conversa contará com a participação de José Geraldo – presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Vanda Mota – conselheira, José Sérgio Barros – sub secretário de Cultura de Paraty, com mediação de Lia Capovilla.

O evento terá como objetivo ampliar a nossa percepção sobre o papel dos conselhos e sua importância na administração pública, como um instrumento que possibilita a participação das comunidades nos processos de construção de políticas púbicas, juntamente com os gestores municipais, principalmente nesta era de crises política, econômica, cultural e sanitária, agravada pelo Covid 19.

Clique na imagem e veja matéria sobre o Plano de Governo das Comunidades

Esta demanda de reestruturação dos Conselhos Municipais de Paraty foi apontada no Plano de Governo das Comunidades, elaborado pelo COMAMP, em 2004, que, tradicionalmente, tem sido assinado como ‘termo de compromisso’ pelos candidatos municipais à Prefeitura. Entretanto, até o momento só o Conselho Municipal de Políticas Culturais atende aos requisitos deste Plano:

  • Garantir a participação a majoritária da sociedade civil, para que as finalidades deliberativas e de fiscalização dos Conselhos que administrem Fundos Municipais não sejam manipuladas pelo Executivo;
  • Garantir a publicidade dos atos dos Conselhos, para permitir maior interação entre seus membros e as comunidades que representam;
  • Garantir que a Administração Municipal torne disponíveis aos Conselhos todos os meios necessários para que cumpram suas finalidades (por exemplo, restituir aos conselheiros todos os custos decorrentes de seu trabalho voluntário);
  • Fazer cumprir os Estatutos dos Conselhos, garantindo que os presidentes dos mesmos não sejam Secretários Municipais.

EXPEDIENTE:

Publicação Editoração e Comunicação – CNPJ 13701141/0001- 83; Inscrição Municipal – 43168; Diretor – Domingos M. Oliveira; Jornalista Responsável -Carlos Dei S. Ribas – MTb/RJ 15.173; Conselho Editorial – João Bosco Gomes, Carlos Dei S. Ribas, Domingos M. Oliveira; Telefone – (24) 3371-9082  –  WhatsApp (24) 99972-1228; Email: flitoralcostaverde@gmail.com ** As opiniões e artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.

Folha do Litoral Costa Verde