Buscando reverter a queda exponencial da coleta de óleo de cozinha, decorrente da pandemia e da falta de uma fiscalização efetiva dos restaurantes e dos catadores irregulares e, consequentemente, evitar a perda de recursos do ICMS Ecológico para o município, o Prefeito de Paraty Luciano Vidal e o Secretário do Ambiente, Vinicius de Oliveira, assinaram com a Cooperativa Serra do Mar um contrato de prestação de serviço para reestruturação do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal – Não jogue seu óleo pelo ralo – PROVE Costa Verde , reconhecido como referência em educação ambiental pela Global Passaporte Verde, na Rio +20 que, em 2023, completará 15 anos.
A reestruturação do programa seguirá as diretrizes do dossiê Paraty Cidade Criativa pela Gastronomia, as orientações do 6º ODS da Agenda 21/2030 – Água potável e Saneamento, as leis municipais de Paraty – nº 1624 / 2008 e 1743 / 2010, que regulamentam a coleta de óleo de cozinha usado, e a resolução SEAS/INEA Nº 43, de 29/04/2021, que determina a contratação de uma cooperativa como critério prioritário para garantir a pontuação e os recursos provenientes do ICMS Ecológico para o município de Paraty.
Secr. do Ambiente, Vinicius de Oliveira -Secr. do Ambiente e Luciano Vidal – Pref. de Paraty
Equipe de reestruturação do Projeto: Miguel Pagano-Fiscal; Lucas Mozzer-Dir. do Ambiente; Daniela Teixeira- Sup. de Secretaria; Ladjane Silva – Dir. Coop. Serra do Mar; Vinicius de Oliveira- Sec. do Ambiente; Vanderlei Suisso- Fiscal e Felipe E. Santo – Fiscal, não está na foto.
Seguindo essas diretrizes, orientações e regulamentações os estabelecimentos geradores deverão emitir o manifesto de resíduo, observando o que determina a Lei Municipal de Paraty 1624/ 2008:
Artigo 5º desta lei municipal – As empresas de coleta de óleo deverão, obrigatoriamente, serem cadastradas e autorizadas pela Secretaria do Ambiente;
Artigo 6º – Os estabelecimentos geradores deste resíduo deverão ter recipientes com rótulo da empresa coletora;
Artigo 8º – Os infratores desta lei serão multados em 500 (Quinhentas) UFIR’S, pagas em dobro em caso de reincidência.
Com base nessas diretrizes, orientações e regulamentações, empresas e restaurantes foram Certificadas como Instituições Cidadãs 2022. A relação dos restaurantes certificados está disponível na matéria –Certificação – Não jogue seu óleo pelo ralo Empresa Cidadã Paraty / 2022
Relação das empresas e restaurantes não contemplados pela certificação como Instituições Cidadãs 2022
Por declinaram do Programa de Educação Ambiental – Não Jogue seu óleo pelo e das diretrizes do dossiê Paraty Cidade Criativa pela Gastronomia as seguintes empresas não foram Certificadas como Instituição Cidadã 2022:
Embarcações do Cais de Turismo; Tempero Paulista; Restaurante Oliveiras; Malagueta; Esfirraria Emirados; Detinha Sabores; D’Moura Empório; Restaurante Colônia; Restaurante Fronteiras; Boutique do Açai; Restaurante Amarelinho; Margarida Café; Vila Margarida; Tempero Paraty; Quintal Verde; Sabor da Terra Avenida Grill; Cantinho da Sil Pastelone; Dona Odina; Quiosque do Frances; Quiosque Azul Marinho; Quiosque Bem me Quer; Quiosque Dito e Feito; Quiosque Balaco Baco; Quiosque Cais do Sabor; Quiosque Lagosto; Quiosque do Palulinho; Quiosque Casa Nossa; Quiosque Harpazo; Quiosque Biruta Grill; La luna; Quiosque Sabor da Casa; Banzai Sushi; Kami Sama; Restaurante Punto Divino; Restaurante Sancho Pança
Obs: Na Trindade apenas os restaurantes Muvuca,Casa Caiçara e Jagijo foram certificados. Na região costeira o programa foi paralizado pela empresa que faz de barco a coleta o lixo das comunidades litorâneas.
Publicação Editoração e Comunicação – CNPJ 22.841.425./0001-66; Diretor – Domingos M. Oliveira; Jornalista Responsável -Carlos Dei S. Ribas – MTb/RJ 15.173; Conselho Editorial – João Bosco Gomes, Carlos Dei S. Ribas, Juçara Braga, Domingos M. Oliveira; Administração – Janete Ronch
Promotora de vendas – Luisa Faria tel /zap 24 99815-5271
Telefone – (24) 3371-9082 – WhatsApp (24) 99972-1228; Email flitoral21@gmail.com
** As opiniões nos artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.
Expediente:
Publicação Editoração e Comunicação – CNPJ 22.841.425./0001-66; Diretor – Domingos M. Oliveira; Jornalista Responsável -Carlos Dei S. Ribas – MTb/RJ 15.173; Conselho Editorial – João Bosco Gomes, Carlos Dei S. Ribas, Juçara Braga, Domingos M. Oliveira; Administração – Janete Ronch
Promotora de vendas – Luisa Faria tel /zap 24 99815-5271
Telefone – (24) 3371-9082 – WhatsApp (24) 99972-1228; Email flitoral21@gmail.com
** As opiniões nos artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a opinião do jornal.
Ótima notícia!